Política de Reembolso e Cancelamento

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, você tem direito de desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, o valor pago é devolvido integralmente, sem qualquer cobrança ou justificativa exigida.

Isso vale tanto para o plano mensal quanto para o anual, e também para a primeira contratação de telas adicionais.

2. Como solicitar

Escreva para lcgb.sgo@gmail.com a partir do e-mail cadastrado na conta, informando que deseja o reembolso. Não é necessário preencher formulário, ligar para ninguém nem explicar o motivo. Confirmamos o recebimento do pedido e damos andamento ao estorno.

3. Quem processa o estorno e em quanto tempo

O pagamento é processado pela Paddle.com Market Limited, que atua como Merchant of Record: ela é a vendedora registrada da transação. O estorno é executado por ela, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Solicitamos o estorno à Paddle em até 2 dias úteis do seu pedido. O prazo até o valor aparecer no seu extrato depende do emissor do cartão ou do meio de pagamento, e costuma variar de alguns dias a uma fatura seguinte. Esse prazo final não está sob nosso controle nem sob o da Paddle.

4. Cancelamento após os 7 dias

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa e sem prazo mínimo de permanência.
• O cancelamento interrompe as cobranças futuras e produz efeito ao fim do ciclo já pago. Você mantém o acesso ao painel e a exibição nas telas até essa data.
• Passados os 7 dias do direito de arrependimento, não há devolução proporcional do período restante do ciclo em curso, nem no plano mensal, nem no anual. Você aproveita o que já pagou até o fim.

5. Exceções e casos específicos

• Falha atribuível a nós: se o Serviço ficar indisponível por causa que nos seja atribuível, de forma relevante e prolongada, avalie com a gente pelo e-mail acima. Analisamos reembolso proporcional caso a caso. Não há, nos planos atuais, garantia contratual de disponibilidade (SLA) que gere crédito automático; veja a seção 8 dos Termos de Uso.
• Cobrança em duplicidade ou valor incorreto: devolvemos integralmente a diferença, a qualquer tempo, independentemente do prazo de 7 dias.
• Uso em violação dos Termos: encerramento por violação dos Termos de Uso não gera direito a devolução do período em curso.
• Renovação automática: se você esquecer de cancelar e for cobrado pela renovação, avise-nos: dentro dos 7 dias da renovação o valor é devolvido pela regra da seção 1.

6. Documento fiscal

O comprovante da transação é emitido pela Paddle, conforme a jurisdição dela. Não emitimos NFS-e brasileira pela assinatura. Se a sua contabilidade exige nota fiscal brasileira, considere isso antes de contratar e fale com a gente.

7. Contato

Bruno Luiz Guimarães Carvalho, CPF 056.391.091-73, lcgb.sgo@gmail.com